Câmara aprova MP que destina R$ 676 milhões para atender atingidos pela seca
O Plenário aprovou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 583/12, que abre crédito extraordinário de R$ 676 milhões para os municípios brasileiros que sofrem com a escassez de chuva, principalmente na região do Semiárido do Nordeste. A MP será enviada para análise do Senado.
Os recursos serão destinados ao Ministério da Integração Nacional, responsável pelas ações de defesa civil no País. Segundo o governo, R$ 500 milhões serão reservados a ações como aquisição de alimentos, entrega de cestas básicas e abastecimento de água para consumo por meio de carros-pipa.
O restante do crédito (R$ 176 milhões) será usado na concessão do Auxílio Emergencial Financeiro.
Criado pela Lei 10.954/04, o auxílio fornece apoio financeiro para famílias com renda até dois salários mínimos e que residem nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência. De acordo com o Executivo, o auxílio priorizará pequenos agricultores não enquadrados no Seguro Garantia Safra.
Na discussão da matéria, o 3º secretário da Mesa Diretora, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), alertou que a MP é importante para atenuar a situação da população atingida pela seca. “O estado de Pernambuco tinha 2 milhões de cabeças de gado e já perdeu 200 mil, dizimadas pela seca. A produção de leite caiu de 2,5 milhões de litros de leite para 1 milhão de litros”, afirmou.